Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar Sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, fiscalização, monitoramento e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Nova Serrana
Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para dispor sobre a instalação de estação de recarga para veículos elétricos pertencentes à frota do transporte público individual remunerado de passageiros do Municipio de São Paulo.
Dispõe sobre o crédito adquirido no Bilhete Único por meio de material reciclado entregue pelo munícipe e dá outras providências.
Dispõe sobre o desconto no IPTU através do crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Ciclo Viário no município de Sousa e dá outras providências.
Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor das Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares da cidade de São Paulo.