Dispõe sobre a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil e do concreto asfáltico com asfalto borracha, em obras e serviços de pavimentação das vias e logradouros, no município de São Paulo.
Dispõe sobre a construção da edificação sustentável ou construção verde nas condições.
Institui o Programa de Redução e Compensação de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na frota municipal de veículos.
Institui o Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção de bicicletários nas escolas públicas do município de Niterói.
Institui o programa “Segunda sem Carne” a ser implantado na rede de ensino no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
Institui a política municipal de segurança hídrica e dá outras providências
Altera a Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços relacionados à reciclagem, separação e destinação final do lixo quando prestados por cooperativas e para alterar a redação do item 17.05 do artigo 1° da Lei.