Institui o programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Institui o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município do Recife.
Proíbe a circulação de veículos a diesel no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivo à qualificação ambiental de imóveis com base na cobertura vegetal significativa e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de implantação de composteiras nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.
Trata da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais do Município de Poços de Caldas, concede desconto da Taxa de Coleta de Lixo – TCL e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do município de São Paulo e dá outras providências.
Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de São Paulo.
Estabelece diretrizes para a implantação de mercados regionais especializados no comércio de produtos orgânicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.