Cria o Plano de Resiliência Carlos Lécio de Oliveira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo.
Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração e regulamentação do Programa Municipal de Educação Ambiental no município de Pirangi e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa Bueiro Ecológico como uma medida de prevenção contra as enchentes, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de São Carlos.
Estabelece a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores e acrescenta o § 4º ao Art. 160 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos veterinários nos postos e unidades de saúde no município de Sousa.
Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Sustentável”, no município de Recife.
Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Macaé até 2050.