Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a criar o Programa Energias Alternativas – PEA, para equipamentos públicos da rede municipal e adota outras providências.
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao munícipe que dispuser de uma ou mais árvores plantadas no seu imóvel em todo âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Agente Mirim de Proteção Animal” nas unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados “telhados ecológicos, nas coberturas de edificações do município de Balneário Camboriú
Dispõe sobre a implantação de placas fotovoltaicas nos mercados públicos da cidade do Recife, utilizando a energia solar como fonte de energia alternativa.
Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências.
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU verde no âmbito do município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização da reciclagem para conseguir descontos em atividades culturais.
Decreta o estado de emergência climática no Município de Poços de Caldas, denominado “Tô no Clima”, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Institui a criação de hortas orgânicas escolares nas escolas que integram a rede municipal de ensino e dá outras providências.