Institui a Política Municipal de Energia Solar do município de Linhares e dá outras providências.
Acrescenta o Artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. (Propõe que os novos edifícios municipais sejam obrigados, desde o projeto, a prever a utilização de fontes alternativas de energia).
Cria o Código de Proteção aos Animais de Balneário Camboriú, Santa Catarina e dá outras providências.
Institui o Programa-Lixo Reciclado nas escolas, na rede pública municipal de ensino de Boa Vista.
Dispõe a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma caatinga.
Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs municipais e dá outras providências.
Modifica a Subseção 3.8 do Anexo I – “Disposições Técnicas” da Lei Municipal nº 16.642/2017 (Código de Obras e Edificações), para tornar obrigatória a instalação de rede hidráulica de água quente e equipamento de aquecimento solar de água para aplicações domésticas, comerciais e industriais em edificações novas e submetidas à ampliação no município de São Paulo e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção às Arboviroses, bem como, a Semana Municipal de Combate ao Mosquito e as Doenças Tropicais, nas escolas municipais de Boa Vista.
Acrescenta artigos à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes