Institui a política estadual de atenção às emergências climáticas e ao combate ao racismo ambiental.
Institui, no município do Belém, o Dia municipal de enfrentamento ao racismo ambiental e defesa da justiça climática, e dá outras providências
Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
Institui a política estadual para as comunidades remanescentes de quilombo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Declara de especial interesse do estado do Rio de Janeiro as emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental.
Define objetivos para políticas públicas de igualdade racial e combate à discriminação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar até 2% (dois por cento) das vagas de emprego das empresas para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao poder público estadual.
Dispõe sobre a promoção, na rede estadual de ensino, de atividades formativas com enfoque nas questões ambientais, em temas relacionados ao combate do racismo ambiental e no fortalecimento da justiça climática.
Estabelecem normas gerais de atenção às emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental.