Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar – Programa Comida Boa.
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Poços de Caldas e dá outras providências.
Cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Macaé.
Estabelece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado.
Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Sobre a obrigatoriedade de inclusão, em um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), de frutas e hortaliças orgânicas na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública municipal de Niterói.
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases do efeito estufa pelos postos de combustíveis do município do Recife e dá outras providências.