Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar, no município de Campo Grande.
Cria a Comissão Permanente de Mobilidade Urbana na Câmara Municipal de Campo Grande-MS.
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Campo Grande.
Dispõe sobre a proibição do extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequados.
Dispõe sobre a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar do Meio Ambiente e da Limpeza Pública
Estabelece sanções a quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres no município de Campo Grande.
Dispõe sobre a criação de canal de comunicação entre a população e a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Dispõe sobre a implantação do protocolo de participação popular no planejamento urbano do município nos processos legislativos da Câmara Municipal de São Roque