Torna obrigatória a disposição dos produtos “diet” e “light” em locais separados e com indicações visíveis nos mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências
Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências
Dispõe sobre o tombamento das religiões de matriz africana e afro-brasileira como patrimônios imateriais e culturais no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular
Institui a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica que corta a cidade de Belém do Pará, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos decorrentes das feiras livres no âmbito do município de Belém do Pará, e dá outras providências
Cria a Lei Municipal de Incentivo de Agroecologia Urbana Comunitária de Itapira com objetivo de produzir alimentos saudáveis, contribuir com a segurança alimentar, gerar renda e melhorar as condições ambientais de áreas urbanas ociosas não-edificadas ou ajardinadas.
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado e dá outras providências.