Institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana.
Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão de Resíduos Orgânicos nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Belém do Pará
Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro.
Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica LOM visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
Dispõe sobre a regulamentação politica de conscientização orientação, tratamento, realização de exames, distribuição de medicamentos necessários para o controle de doença, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao portador de Lúpus Eritematoso Sistemáticos – LES.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis em obras públicas de construção civil de responsabilidade do Estado.
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano do município de Vinhedo e dá outras providências.
Estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis na cidade de Belém, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências
Cria O Programa “Horta Nas Escolas – Educar Para A Sustentabilidade”, Com O Objetivo De Desenvolver Ações Para Institucionalizar A Instalação E Manutenção De Hortas Nas Dependências Das Escolas Estaduais.