Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Institui a Política de Redução das Emissões de Gases
de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques
de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de
Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono
Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais
e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do
Estado do Maranhão, denominada Sistema
Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei
Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para
ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias –
MAPA.