Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Institui a Política de Redução das Emissões de Gases
de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques
de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de
Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono
Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais
e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do
Estado do Maranhão, denominada Sistema
Jurisdicional de REDD+ e PSA, e altera a Lei
Estadual nº 11.000, de 02 de abril de 2019, para
ampliar o escopo de atuação da Maranhão Parcerias –
MAPA.
Aprova o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo.
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.
Criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
Cria o programa municipal de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2 ) e demais gases veiculares de efeito estufa, determina a criação de fundo municipal para a redução de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa
Dispõe sobre a política municipal de mudanças climáticas e dá outras providências
Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.
Institui a política estadual de enfrentamento às mudanças do clima
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina