Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
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Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Regulamenta a Lei nº 289, de 1 de setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis de plantarem árvores para mitigação do efeito estufa no município de Natal
Institui o Sistema Municipal de Participação Cidadã e a Política Municipal de Participação Cidadã e dá outras providências.