Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade
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Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e de Biodiversidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa PET em hipermercados e supermercados no município de Balneário Camboriú e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no município do Recife.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Nova Serrana-MG.
Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Sustentável”, no município de Recife.
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências.
Cria o fundo municipal do meio ambiente de Balneário Camboriú– FMMABC – e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
Institui o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.