Institui o Fórum de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Serviços Ambientais de Rondônia
Cria o Comitê de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética, no âmbito da administração pública municipal − CMCEE, estabelecendo sua composição e rol de competências, com o objetivo de organizar e promover as ações para implantação da política municipal de mudanças climáticas; revoga o Decreto no 17.831, de 15 de junho de 2012 e o Decreto no 18.370, de 5 de agosto de 2013
Institui o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saneamento Básico de Nova Serrana e dá outras providências.
Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais e estabelece outras providências.
Institui o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática e dá outras providências
Estabelece critérios para o estabelecimento de política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação da floresta, ecoeconomia e de neutralização das emissões de gases causadores de efeito estufa
Institui o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas.
Regulamenta a Lei nº 5.690 de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, no âmbito do Território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Define as bases para a instituição de Zonas Livres de Agrotóxicos no município até o ano de 2030 e dá outras providências.