Dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 63/90, e dá outras providências
PDT
- Home
- Projetos de Lei
- PDT
Dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 63/90, e dá outras providências
Reconhece o estado de emergência climática e estabelece a criação de políticas para a transição sustentável.
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao Uso de Bicicleta e dá outras providências.
Estabelece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
Sobre a obrigatoriedade de inclusão, em um percentual mínimo de 30% (trinta por cento), de frutas e hortaliças orgânicas na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública municipal de Niterói.
Institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hídrica Urbana no Município de Vinhedo.
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano do município de Vinhedo e dá outras providências.
Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Vinhedo, e dá outras providências.
Disciplina as Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais e urbanas, no Município de Vinhedo.
Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais, e dá outras providências.