Reconhece o estado de emergência climática no Município de Vinhedo, prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável, e dá outras providências.
Reconhece o estado de emergência climática no Município de Vinhedo, prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba (PMCI – Curitiba), com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados.
Dispõe sobre o desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre o telhado ou cobertura de estacionamentos privados, nos quais sejam instalados módulos de energia solar.
Dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza e dá outras providências
Institui o Programa Social de Neutralização de Carbono do Município de Niterói.
Dispõe sobre o incentivo, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a criação de unidades de Conservação da Natureza de Cruzeiro do Oeste e dá providências.