Dispõe sobre a instituição, no Município de Patos de Minas, de Reserva Particular Ecológica – RPE
Cria o Programa Mais Ciclovias no Município de Niterói e dá outras providências.
Institui o programa nacional de incentivo ao crédito do jovem empreeendedor rural e dá outras providências.
Altera a lei nº 9.394, De 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
Institui a política nacional do audiovisual nas escolas de ensino médio do interior do país.
Modifica a lei 13.460, De 26 de junho de 2017, para estabelecer o direito dos usuários de serviços públicos à informação no que diz respeito aos serviços públicos de denúncia de racismo, injúria racial e outras violações de direitos humanos.