Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências
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Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de Construção Civil executadas pelo Município de Belém e dá outras providências
Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Prevê utilização de drones para fiscalização ambiental pela Guarda Municipal
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos nos locais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Dispõe sobre a criação de autorização para arrecadação de doações pelos usuários da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, destinada ao custeio de políticas públicas de proteção animal e dá outras providências
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de filtros oxicatalisadores redutores da poluição emitida por motogeradores instalados em edificações públicas ou privadas nos percentuais que especifica, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da adoção do programa de separação do lixo pela administração pública municipal direta, indireta, poder legislativo municipal, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Dispõe sobre a implantação e conservação de árvores nas vias públicas no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Tarifa Zero, no Municipio de Belém e dá outras providências