“Dispõe sobra a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências”
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“Dispõe sobra a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências”
Estabelece a Política Municipal de Incentivo a Autogeração de Energia Elétrica Renovável.
Dispõe sobre a geração de energia elétrica fotovoltaica nos lagos dos parques municipais
Autoriza o município a criar a política Municipal de Educação Ambiental.
Institui o Plano Municipal de Saneamento
Autoriza a implantação de semáforo com funcionamento por energia solar nos logradouros públicos no Município de Nova Serrana/MG
Autoriza a criação do programa “IPTU Ecológico” para o desenvolvimento sustentável de Nova Serrana/MG, dispondo sobre descontos no valor final do imposto, com objetivo de fomentar a conscientização ambiental e dá outras providências.
Institui o programa Bike SP, cria o Cartão do Ciclista e dá outras providências.
Torna Obrigatória a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos na Assembléia Legislativa da Bahia.
Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.