Acrescenta inciso VIII ao artigo 7º, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de reduzir a alíquota desse imposto incidente sobre veículos que usam simultaneamente o álcool e a gasolina como combustível.
Acrescenta inciso VIII ao artigo 7º, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de reduzir a alíquota desse imposto incidente sobre veículos que usam simultaneamente o álcool e a gasolina como combustível.
Modifica e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, com objetivo de prevenir os impactos das mudanças climáticas em âmbito municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária.
Institui no município de Catanduva o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores e acrescenta o § 4º ao Art. 160 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.
Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar – Programa Comida Boa.
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a
obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder
Executivo.
Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos do Município de Belém do Pará, e dá outras providências
Institui a politica de incentivo à bioconstrução na cidade de Belém do Pará, e dá outras providências
Estabelece a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular