Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Pública de incentivo à Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba – Pró-Catador, o sistema de logística reversa, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Institui o Programa Agente Jovem Ambiental no município de Curitiba
Institui o Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas e adota outras providências correlatas.
Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em referência a proteção contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências
Dispõe sobre a construção de telhados verdes em novas edificações e reformas de coberturas no município do Rio de Janeiro.
Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza
Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação.
Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no município do Recife e dá outras providências.