Institui o Programa de Incentivo a Cidadania Ambiental.
Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2).
Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica e dá outras providências.
Institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas.
Instituí o Programa de Alimentação de qualidade e baixo custo para a população de baixa renda do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais − Sisa, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais − ISA Carbono e demais programas de serviços ambientais e Produtos Ecossistêmicos do estado do Acre
Institui o Programa do Sacolão Social da Agricultura Familiar – SAF para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar no município de São Paulo
Institui o Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiversidade
Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda – Programa Luz do Sol e dá outras providências.