Dispõe sobre a criação do Programa Valorização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana – Vai na Horta e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas e dá outras providências.
Institui o “Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo – PROINFA-SP”.
Proíbe a circulação de veículos a diesel no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de implantação de composteiras nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.
Institui e define como zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de São Paulo.
Estabelece diretrizes para a implantação de mercados regionais especializados no comércio de produtos orgânicos no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.
Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.