Institui o “Programa Carona Verde”, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Institui o “Programa Carona Verde”, através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Estabelece a realização de Relatório de Sustentabilidade das atividades da Câmara Municipal de São Paulo, em periodicidade quadrianual, nos moldes da metodologia Global Reporting Initiative (GRI) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”,
Institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Cuiabá e dá outras providências.
Estabelece critérios de participação dos municípios que abriguem florestas plantadas em seus territórios no produto da arrecadação do ICMS gerado pela cadeia produtiva dessas florestas.
Institui o Programa Municipal de Merenda Vegetariana e Vegana no Município de Curitiba e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de fontes de energia motriz com menor emissão direta de poluentes tóxicos, gases de efeito estufa e ruído na frota de caminhões compactadores de lixo e limpa-fossas do serviço público e contratados por terceiros e dá outras providências.
Institui a “Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos” voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL
Institui a Política Estadual de Defesa Civil para inundações
Regulamenta a Lei nº 289, de 1 de setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis de plantarem árvores para mitigação do efeito estufa no município de Natal