“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”.
“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”.
Institui a política estadual de atenção às emergências climáticas e ao combate ao racismo ambiental.
Estabelecem normas gerais de atenção às emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental.
Acrescenta § 9º ao art. 4º Da lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.