Dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas da cidade do Recife, através de energia eólica e solar.
Altera a lei n.º 11.096 De 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.