Dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas da cidade do Recife, através de energia eólica e solar.
Cria o Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no município de Santa Cruz do Sul
Proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no município de Niterói, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização Socioambiental e Certificação Embaixador do Verde, no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo e dá outras providências.
Implanta o sistema de coleta, reaproveitamento e destinação de resíduos provenientes de vegetais, frutas e legumes manipulados em supermercados, “hortifrútis”, quitandas e feiras no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) no município do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a lei n.º 11.096 De 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.
Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências