Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
Torna obrigatório o desenvolvimento do “programa saúde bucal nas escolas” de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino.
Dispõe sobre o programa nacional de educação climática nas escolas.