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11 março

3704

Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.

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11 março

697

Torna obrigatório o desenvolvimento do “programa saúde bucal nas escolas” de ações afirmativas, propaganda, capacitação e incentivo financeiro para distribuição de kits para higiene bucal nas escolas e creches da rede pública de ensino.

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