Decreto 1186/ 2009
Decreto 10190/ 2022
- Nome do Autor: Ronaldo Caiado
- Cargo do Autor: Governador/a
- Partido:
- DEM
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: GO
- Região: Centro-Oeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- IDESAM
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Ementa do Projeto:
Regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.
- Categoria:
- Tributação e Incentivos fiscais ecológicos
- Dimensão sustentabilista:
- Econômica
- Tipo da Iniciativa: Decreto
- Número do Projeto: 10190
- Ano: 2022
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Em vigor
- Nome do Autor: Ronaldo Caiado
- Cargo do Autor: Governador/a
- Partido:
- DEM
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: GO
- Região: Centro-Oeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- IDESAM
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Ementa do Projeto:
Regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências.
- Categoria:
- Tributação e Incentivos fiscais ecológicos
- Dimensão sustentabilista:
- Econômica
- Tipo da Iniciativa: Decreto
- Número do Projeto: 10190
- Ano: 2022
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Em vigor
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- Ementa do Projeto:
Institui o fórum Curitiba sobre mudanças climáticas, seus membros e o plano de ação para o município.
- Categoria:
- Governança, Gestão e Transparência, Mudanças climáticas
- Município:
- Curitiba
Projeto de Lei 61/ 2022
- Ementa do Projeto:
Inclui o Dia Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições
- Categoria:
- Mudanças climáticas
- Município:
- Natal
Projeto de Lei 93/ 2022
- Ementa do Projeto:
Institui a “Campanha Vou de Bike” e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
- Categoria:
- Transporte e Mobilidade Sustentável
- Município:
- Belém