Decreto 1186/ 2009
Projeto de Emenda a Constituição 5/ 2020
- Nome do Autor: Marina Helou
- Cargo do Autor: Deputada/o Estadual
- Partido:
- Rede
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: SP
- Região: Sudeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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-
Ementa do Projeto:
Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.
- Categoria:
- Igualdade de Gênero
- Dimensão sustentabilista:
- Ética
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Emenda a Constituição
- Número do Projeto: 5
- Ano: 2020
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Arquivada
- Nome do Autor: Marina Helou
- Cargo do Autor: Deputada/o Estadual
- Partido:
- Rede
- Município do Autor: N/A
- Tamanho do Município: N/A
- Estado: SP
- Região: Sudeste
- Organização que mapeou a iniciativa:
- N/A
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Ementa do Projeto:
Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.
- Categoria:
- Igualdade de Gênero
- Dimensão sustentabilista:
- Ética
- Tipo da Iniciativa: Projeto de Emenda a Constituição
- Número do Projeto: 5
- Ano: 2020
- Abrangência: Estadual
- Status do Projeto: Arquivada
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- Categoria:
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- Ementa do Projeto:
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- Categoria:
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- Município:
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- Transporte e Mobilidade Sustentável
- Município:
- Belém
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