Rede pressiona Congresso por ratificação do Acordo de Escazú

Paralisado no governo Bolsonaro, o acordo internacional de proteção ao meio ambiente e a ambientalistas está agora na pauta do Congresso Nacional

A Rede Sustentabilidade tem atuado firmemente no Congresso Nacional pela aprovação da ratificação pelo Brasil do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, que avança nos direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais.

O acordo prevê o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela transparência de informações ambientais, reparação de danos, alternativas para a resolução de conflitos e controvérsias, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, garantia de um ambiente seguro para defensores ambientais, incluindo investigação e punição em caso de ataques, ameaças ou intimidações contra esse grupo.

O tratado foi adotado em 2018 na cidade de Escazú, na Costa Rica e já foi assinado por 12 países. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado pelos organismos correspondentes em cada país. O processo de ratificação pelo Brasil ficou paralisado durante o governo Bolsonaro e agora está na pauta do Congresso Nacional para aprovação.

Pelo documento, de cinco em cinco anos, cada país deve publicar um relatório de fácil compreensão e acessível ao público em diferentes formatos contendo informações sobre o estado do meio ambiente e dos recursos naturais, medidas nacionais para cumprir as obrigações legais relativas ao meio ambiente, os progressos na implementação do direito de acesso à informação ambiental e acordos de colaboração entre os setores público e privado, entre outras obrigações.

A Rede Sustentabilidade trabalha para que o Acordo de Escazú se torne lei nacional, pois além de ser a maior potência ambiental da América Latina, o Brasil é o país mais perigoso do mundo para os defensores ambientais e lidera no ranking de ambientalistas assassinados na última década.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede – PE) ressalta que o Acordo é mais uma garantia de transparência e compromisso do Brasil com o meio ambiente e com aqueles que lutam para protege-lo. “Ter acesso à informação, à participação popular e à justiça ambiental é um direito de todos os povos e um dever das nações. Vencemos um governo negacionista e agora temos que avançar. Se o Brasil trabalha para se tornar referência global no enfrentamento de mudanças climáticas, também precisa mostrar que está alinhado aos compromissos ambientais firmados no âmbito internacional.”

Claudelice Silva dos Santos, do Instituto Zé Cláudio e Maria, do Pará, que atua naquela região para proteger ativistas e ambientalistas ameaçados, a ratificação do documento é essencial, sobretudo num cenário de extremo conflito que tem se acirrado sobre a floresta e os bens da natureza. 

“Para muitos, o Acordo de Escazú pode parecer somente mais uma norma, mas para nós representa uma importante ferramenta que tem conexão direta com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Estes aspectos, que geralmente são tratados separadamente, neste dispositivo estão juntos e leva em consideração um contexto completo: a vida das pessoas que defendem o meio ambiente, a proteção das florestas e a transparência, para que possamos nos antecipar às ameaças que estão por vir.”