Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba (PMCI – Curitiba), com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados.
Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no município de Curitiba.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza e dá outras providências
Dispõe sobre a construção de telhados verdes em novas edificações e reformas de coberturas no município do Rio de Janeiro.
Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever, dentre suas diretrizes, a instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nas novas construções de casas e apartamentos para pessoas de baixa renda.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil.
Cria a Política Municipal de monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores de baixo custo e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de filtros oxicatalisadores redutores da poluição emitida por motogeradores instalados em edificações públicas ou privadas nos percentuais que especifica, e dá outras providências.
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para prever a instalação de cisternas em edificações públicas ou equipamento municipal.