Altera a Lei Estadual n.º 5690, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, determina a elaboração de um plano estadual sobre mudanças climáticas e a atualização das metas de mitigação e adaptação previstas em regulamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre novo sistema de iluminação pública nas vias públicas da cidade do Recife, através de energia eólica e solar.
Autoriza a implantação de semáforo com funcionamento por energia solar nos logradouros públicos no Município de Nova Serrana/MG
Prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife.
Institui a Campanha “Energia Limpa”, de incentivo à utilização de energia solar.
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) no município de Maringá pelos métodos de fraturamento hidráulico – fracking e de refraturamento hidráulico – re-fracking, e dá outras providências.
Prevê compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos e da outras providencias
Dispõe sobre a instalação preferencialmente, no âmbito do município de Niterói, de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências.
Dispõe sobre a “Política de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações” no Município do Recife.