Dispõe sobre o fomento à utilização de veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos segundo as diretrizes setoriais de transportes da Lei Estadual n.º 5690, de 14 de abril de 2010, Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Criação da Política Municipal de incentivo à geração e ao uso da energia solar
Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Instituti, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações, com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar para o aquecimento de água em imóveis e de conscientizar a população sobre os benefícios da energia solar, e dá outras providências
Estabelece a obrigatoriedade de adoção de fontes de energia motriz com menor emissão direta de poluentes tóxicos, gases de efeito estufa e ruído na frota de caminhões compactadores de lixo e limpa-fossas do serviço público e contratados por terceiros e dá outras providências.
Institui o Programa Paulista de Biogás e dá providências correlatas
Proíbe o licenciamento, construção, instalação e operação de quaisquer tipos de usinas flutuantes e/ou híbridas de geração de energia elétrica movidas a combustíveis não renováveis em toda a costa marítima, baías, lagos, lagoas, rios e estuários sob jurisdição e/ou competência legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na ausência das condições que especifica.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.
Institui a Lei Biogás é Energia, que incentiva a utilização do biogás e biometano provenientes da decomposição de resíduos sólidos urbanos e de efluentes domésticos como fonte de energia, no âmbito do município de Fortaleza.
Institui o “Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo – PROINFA-SP”.