Institui o Programa Municipal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas no município de Niterói – PMPDDH-NIT.
Regulamenta a Lei nº 5.690 de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha “Carbono 0”, destinada a medir as emissões de dióxido de carbono em eventos de grande porte no Estado.
Regulamenta medidas do poder público do estado de Minas Gerais referentes ao combate às mudanças climáticas e gestão de emissões de gases de efeito estufa
Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, no âmbito do Território do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal.
Institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Cuiabá e dá outras providências.
Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências.
Decreta estado de emergência climática no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.