Regulamenta a Lei no 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Mudanças climáticas
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Regulamenta a Lei no 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista
Institui o Fundo Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP
Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza – PEMCP e dá outras providências
Institui a “Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos” voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL
Decreta o estado de emergência climática no Município de Poços de Caldas, denominado “Tô no Clima”, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Rio de Janeiro até 2050.
Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo e dá outras providências.