Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de gases do efeito estufa pelos postos de combustíveis do município do Recife e dá outras providências.
Reconhece o estado de emergência climática no Município de Vinhedo, prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável, e dá outras providências.
Estabelece o estado de emergência climática no município de Juiz de Fora e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Dispõe sobre a fixação de metas e prazos para o atingimento dos valores de concentração de poluentes preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para fins de monitoramento da qualidade do ar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
Decreta o estado de emergência climática no Estado de Minas Gerais, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas
do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências.