Institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em praças e parques públicos, a saber: shows, práticas desportivas, concertos, exposições e eventos do gênero, envolvendo circulação de pessoas, possibilitando a neutralização da emissão de dióxido de carbono (co2).
Institui o Fórum de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Serviços Ambientais de Rondônia
Institui o Programa Social de Neutralização de Carbono do Município de Niterói.
Decreta o estado de emergência climática no município de Florianópolis e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências, para instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático.
Institui a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Tocantins