Cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e da Política Municipal de Mudanças do Clima e dá outras providências.
Mudanças climáticas
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Cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e da Política Municipal de Mudanças do Clima e dá outras providências.
Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Institui a Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, cria o Fundo Estadual de Mudanças climáticas, conservação ambiental e Serviços Ambientais, altera as Leis Estaduais n 3.135/2007 e 3.184/2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima – PEMGC.
Reconhece o estado de emergência climática e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Reconhece o estado de emergência climática no Município de Niterói, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.