Institui a política pública de conscientização sobre proteção e combate ao papilomavírus humano – HPV.
Institui a política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Institui o programa de proteção à agente de segurança pública gestante.
Determina a ampla divulgação pelo poder executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Institui o Selo “Escola de Excelência” no estado da Paraíba e dá outras providências.
Obriga as redes pública e privada de saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Institui e define diretrizes para a política pública menstruação sem tabu, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Dispões sobre a acessibilidade de deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual e dá outras providências.
Estabelecendo as diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de violência no estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo e dá outras providências.