Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas.
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
Altera a lei nº 9.394, De 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a obrigatoriedade de os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordarem o combate ao racismo e outros.
Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
Altera o art. 32 Do regimento interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de combate ao racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.
Altera a lei nº 14133, de 2021 (lei de licitações e contratos administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
Dispõe sobre o programa nacional de educação climática nas escolas.
Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores.
Dispõe sobre a criação do Observatório da violência política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Cria mecanismos para a redução da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens.