Aprova o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo.
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030.
Criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.
Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Curitiba (PMCI – Curitiba), com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, e dispõe sobre seus princípios e diretrizes e objetivos a serem realizados.
Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no município de Curitiba.
Institui no município de Macaé o projeto Imbetiba Viva e dá outras providências.
Altera a Lei 7.016/2008, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever, dentre suas diretrizes, a instalação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nas novas construções de casas e apartamentos para pessoas de baixa renda.
Institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas.
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de autorização de pesquisa e concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em áreas localizadas em terras indígenas e eleva as penas para extração ilegal de recursos ambientais localizados nessas áreas.