Projeto de Lei substitutivo ao PRL nº65/2022, que Trata da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais do Município de Poços de Caldas, concede desconto da Taxa de Coleta de Lixo – TCL e dá outras providências.
Institui a “Ficha Limpa Municipal” Na Nomeação de Servidores a Cargos Comissionados no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Iconha, e Dá Outras Providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, no âmbito do município da Serra.
Dispõe sobre a criação do Programa Moeda Verde no município da Serra e dá outras providências.
Institui no município de Macaé o projeto Imbetiba Viva e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras disposições.
Altera a Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016 para incluir vedação de descarte de resíduos sólidos em áreas verdes do Município e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, rojões e morteiros, assim como de qualquer artigo pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Iconha, e dá outras providências.
Torna obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado.