Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Maringá e dá outras providências.
Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no âmbito do município, e dá outras providências.
Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz, no município de Serra e dá outras providências.
Projeto de lei que cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Fortaleza a disponibilizarem equipamentos denominados “bike racks” nos veículos que compõem suas frotas.
Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Enissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e emprendimentos imobiliários no municipios de São José do Rio Pardo.
Dispõe sobre a proibição de manter animais em confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado, no Município de Serra e dá outras providências.
Estabelece como obrigatória a realização de estudos de inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis, no Município do Recife.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Bananeiras – PB.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.