Institui o circuito do ciclismo e ciclorrotas no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Institui o Programa Solidare Pet – Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do município e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar proibição de manter animais em confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de autorização de pesquisa e concessão de lavra para aproveitamento de jazidas em áreas localizadas em terras indígenas e eleva as penas para extração ilegal de recursos ambientais localizados nessas áreas.
Decreta o estado de emergência climática no Estado da Paraíba, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Sousa PB. (Retramitação).
Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.
Institui a Política de Bem-Estar Animal, no âmbito do Município da Serra e dá outras providências.
Cria o Sistema de Cadastro FR Nascentes no âmbito do município da Serra e dá outras providências.