Cria o Levantamento Populacional de Animais de Rua no município da Serra e dá outras providências.
Institui a Brigada de Proteção às Unidades de Proteção Ambiental no âmbito do município da Serra e dá outras providências.
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Marechal Floriano-ES, a Campanha Educacional para Posse Responsável de Animais Domésticos.
Institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Marechal Floriano-ES, a Campanha Educacional voltada à Segurança Alimentar e Nutricional da População Infantil.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, no município de Bananeiras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sousa a revitalizar o Rio do Peixe e suas matas ciliares, criar a Guarda Florestal Municipal e adotar outras providências.
Criação da Política Municipal de incentivo à geração e ao uso da energia solar
Dispõe sobre a criação do Sistema Ciclo Viário no município de Sousa e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição progressiva dos veículos da administração pública direta e indireta, bem como concessionárias de serviço público, para diminuição da emissão de gases poluentes, estabelecendo metas para neutralizar a utilização de combustíveis fósseis e dá outras providências.
Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.