Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos veterinários nos postos e unidades de saúde no município de Sousa.
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos veterinários nos postos e unidades de saúde no município de Sousa.
Torna hediondos os crimes ambientais, quando afetam gravemente ecossistemas e coloquem em risco a vida e a saúde humanas.
Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no município de Macaé até 2050.
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Poços de Caldas e dá outras providências.
Cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Macaé.
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias no Estado.
Dispõe sobre a gratuidade de transporte público no transporte coletivo municipal para os pacientes que realizam tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial – ‘CAPS’ no município de Campo Grande.
Dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande.
Dispõe sobre a destinação e doação de alimentos e remédios dentro do prazo de validade no âmbito do município de Campo Grande.
Altera a Lei Complementar n.º 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.