Institui o projeto “Treinamento desportivo especializado nas escolas” na rede estadual de ensino público, no âmbito do estado da Paraíba.
Institui o título “Empresa Amiga da Juventude”, no âmbito do município de Macaé, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e químicos em geral em todo o território da Paraíba e dá outras providências
Cria o programa de proteção e atenção às “mães atípicas” no âmbito do estado da Paraíba.
Constitui como forma de manifestação cultural popular a cultura do funk e dá outras providências.
Institui o programa municipal de divulgação, prevenção e tratamento da endometriose.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência no âmbito do município de Macaé.
Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda inscritas no cadastro único para programas sociais e dá outras providências.
Institui no município de Macaé a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em eventos públicos realizados na cidade.
Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município.